Atribuição do
Conselho Escolar (CE)
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Realidade do
Conselho Escolar
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Eles
representam as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo
caminhos para tomar as deliberações que são de sua responsabilidade.
Representam, assim, um lugar de participação e decisão, um espaço de
discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais,
possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática. (Programa Nacional de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares: Democratização da Escola e Construção da Cidadania p.32)
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Na
escola, o CE tem se efetivado como o espaço de gestão democrática e
participativa, como previsto no texto ao lado. Entretanto, é inegável o fato
de que essa realidade tem presente o conflito, uma vez que ainda se tem a
idéia de que o conselho é “órgão fiscalizador”.
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Funções do Conselho
Escolar
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a) Deliberativas: quando decidem sobre o projeto político-pedagógico
e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a
elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de
ensino e decidem sobre a organização e o funcionamento geral das escolas,
propondo à direção as ações a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas
da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos
pedagógico, administrativo ou financeiro.( (Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Democratização da Escola e Construção
da Cidadania p.39)
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O
CE tem tido participação efetiva na elaboração do Projeto Político
Pedagógico, principalmente pelo fato de que muitos dos conselheiros são
também servidores da escola, o que não implica na ausência daqueles que não o
são. No que se refere à participação em decisões administrativas, considera-se
que é mínima, uma vez que a própria gestora também tem autonomia
administrativa limitada pela Secretaria de Educação do Município. Em relação
a participação financeira, o CE participava de maneira contundente, sempre na
perspectiva de garantir o melhor uso dos recursos financeiros da escola.
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b) Consultivas: quando têm um caráter de assessoramento,
analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e
apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não ser acatadas pelas
direções das unidades escolares. (Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares: Democratização da Escola e Construção da Cidadania p.39)
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A
função consultiva do CE tem se apresentado no cotidiano da escola como um
processo em construção que está dando resultados positivos, pois
identifica-se que os conselheiros se dispõem a exercer essa função. É, porém,
inegável o fato de que há, ainda, os momentos em que opiniões pessoais
prevalecem sobre o administrativo e o pedagógico. Nessas situações, o gestor
procura intervir de forma coerente, mediando os conflitos e chegando ao ponto
do que é o melhor para a escola.
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c) Fiscais (acompanhamento e avaliação): quando
acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras,
avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade
social do cotidiano escolar. (Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares: Democratização da Escola e Construção da Cidadania p.39)
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Na
escola percebe-se que o CE conseguiu chegar a um nível de compreensão dessa
função. A fiscalização, nessa realidade, apresenta-se como uma forma de
contribuição ao trabalho da instituição, uma vez que não se prende a “apontar
erros”, mas de saber o que está acontecendo e o que pode ser feito para
melhorar.
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d) Mobilizadoras: quando promovem a participação, de
forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade
local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da
democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação. (
(Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Democratização
da Escola e Construção da Cidadania p.39)
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A
função mobilizadora do CE tem se manifestado na escola de forma micro, ou
seja, no espaço escolar, ele consegue mobilizar. Entretanto, quando se pensa
a nível macro, observa-se que não consegue mobilizar a comunidade onde a
escola está inserida.
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O
Conselho Escolar representa “[...] o espaço onde se
discutem as questões educativas e seus desdobramentos na prática
político-pedagógica da escola. Nesse sentido, o Conselho Escolar têm as
seguintes funções: deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora.”
(OLIVEIRA,MORAES,DOURADO,p.2).
Efetivar essas funções no cotidiano da escola representa uma luta
diária na busca da democratização das decisões escolares. É um processo lento,
que se dá em constante processo de ir e vir, em que o conflito entre idéias
divergentes estão sempre presentes. No conflito, estão presentes opiniões
pessoais, a concepção de posse em relação ao que é da escola (como por exemplo:
turma, disciplina, série) e mesmo a idéia de que ocupar um cargo dentro do CE
dá ao conselheiro um “status a mais”.
Bibliografia:
BRASIL. Ministério da
Educação. Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Democratização da Escola e Construção
da Cidadania (Caderno 1). Brasília – DF, 2004.
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